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Instituto IDEAL apoia aprovação do projeto de lei que cria marco legal da Geração Distribuída (GD)

O Instituto IDEAL participa, junto com uma série de associações e entidades, de um movimento de apoio ao projeto Projeto de Lei nº 5829, que institui um marco legal para a Geração Distribuída (GD) no Brasil. Em regime de urgência, o projeto pode ser votado a qualquer momento no Plenário da Câmara dos Deputados. Apesar de ser a favor da norma, o movimento defende uma emenda que visa melhor o crescimento e desenvolvimento do setor. 

O projeto do deputado federal Silas Câmara (Republicanos/AM) foi apresentado em novembro de 2019. O que será votado é um substitutivo do relator, o deputado federal Lafayette de Andrada  (Republicanos/MG). A proposta busca estabelecer um Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída e o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) – atualmente o setor é regulamentado pela Resolução Normativa n.º 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). 

De acordo com o presidente do Instituto IDEAL, Mauro Passos, a GD no Brasil possibilitou o aumento do uso de energias renováveis, um setor que tem crescido no mundo todo. “As mudanças climáticas têm provocado calamidades pelo mundo afora. O futuro da humanidade está no conhecimento, que deve impulsionar o uso das energias renováveis. O Brasil deve continuar trilhando este caminho e se aperfeiçoando”, afirmou.  

O movimento é liderado pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) – confira, abaixo, outras associações e entidades que apoiam o projeto. Defende, entre outras coisas, que a nova lei traz segurança jurídica para consumidores e pequenas e médias empresas; cria uma regra de transição que permite adaptação do mercado; protege o direito dos consumidores pioneiros; tem uma cobrança justa pelo uso da rede; e permite um desenvolvimento sustentável do mercado de geração distribuída. 

Apesar de ser a favor do conteúdo, as entidades defendem sua melhoria por meio de emenda do deputado federal Evandro Roman (Patriota/PR). A sugestão estabelece que antes de qualquer mudança nas normas deve haver penetração de 10% de GD em geração de energia elétrica na matriz. “Conforme constatado em diversos estudos internacionais, até determinados níveis de penetração, a geração distribuída proporciona benefícios ao sistema elétrico, que diminuem os custos a todos os consumidores”, explica uma cartilha desenvolvida pelo movimento. 

Clique aqui para ler o projeto de Lei

 

 

O Mercado Brasileiro de Geração Distribuída FV – Edição 2019

Iniciativa do Instituto IDEAL e AHK-RJ, o Estudo “O Mercado Brasileiro de Geração Distribuída Fotovoltaica” chega a sua sexta edição. O propósito do estudo é compreender os principais desafios a serem enfrentados para uma maior adoção da geração distribuída a partir da energia fotovoltaica no país. É resultado de entrevistas às empresas cadastradas no Mapa de Empresas do Setor Fotovoltaico (http://www.americadosol.org/fornecedores), do programa América do Sol, conduzido pelo Instituto IDEAL.

Em Português

O Mercado Brasileiro de Geração Distribuída FV – Edição 2019

Em Inglês

THE BRAZILIAN MARKET OF DISTRIBUTED PHOTOVOLTAIC GENERATION

IDEAL apresenta projetos no 3º Congresso Brasileiro de GD

O Instituto IDEAL apresentou três de seus projetos no 3º Congresso Brasileiro de Geração Distribuída (CBGD), realizado nos dias 24 e 25 de outubro, em Fortaleza, no Ceará. Para o presidente do Instituto, Mauro Passos, o encontro foi importante para mostrar o trabalho que está sendo realizado e trocar experiências. “Tivemos a oportunidade de mostrar os nossos projetos na área de energia solar, um tema tão importante e atual. Da nossa parte, um dos destaques foi o projeto Municípios Solares”, afirmou.

O projeto, realizado em parceria com a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e com o apoio da Quantum Engenharia, tem por objetivo mostrar a viabilidade de as cidades investirem em energia solar. “Os municípios vão obter economia a médio prazo no consumo de energia e, além disso, estarão investindo em uma tecnologia sustentável, contribuindo com a sustentabilidade do planeta”, explicou Mauro Passos.

A primeira parte do projeto, que está sendo realizada neste ano, são encontros nas regiões de Santa Catarina para apresentar a ideia. O passe seguinte será a realização de estudos de viabilidade.

Além do presidente Mauro Passos, a consultora Taynara Reisner Mighelão participou do congresso na mesa “Disseminação de informação e conhecimento: projetos de incentivo ao uso de energia solar FV”. Ela fez um resumo das principais iniciativas do IDEAL, como o estudo “O Mercado Brasileiro de Geração Distribuída FV – edição 2018”.

Elaborado em parceria com a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha Rio de Janeiro (AHK-RJ), o estudo está na sua quinta edição. “Estamos apresentando o estudo em diversos eventos. É uma forma de disseminar conhecimento sobre energia fotovoltaica, que é um dos objetivos do IDEAL. Tenho percebido que os dados estão se tornando uma referência na área”, avaliou Taynara.

Entre os resultados do estudo está a comprovação da diminuição dos preços dos sistemas fotovoltaicos. Para equipamentos de até 5kWp, por exemplo, o valor caiu de R$7,51/Wp em 2016 para R$6,29 kWp em 2017. A consultora também destacou o amadurecimento do setor. “Do total das empresas pesquisadas, 31% já possuem de 3 a 5 anos de atuação”.

Outro projeto apresentado foi o Selo Solar, um certificado entregue para residências, comércios, indústrias, poder público e organizações sociais que produzam sua própria energia usando como fonte o sol. O IDEAL já entregou 157 certificações, que tem o apoio do WWF-Brasil. Após uma minuciosa avaliação administrativa e financeira da iniciativa, o IDEAL retoma o processo de certificação a partir de 01/11/18.

Postos Biasi são os primeiros do setor a receberem o Selo Solar

Os Postos Biasi, de São José do Ouro, no Rio Grande do Sul, foram os primeiros do segmento no Brasil a receberem o Selo Solar por utilizarem energia solar fotovoltaica. O sistema instalado, de 20,08 kWp, tem garantido o abastecimento de 100% do consumo de energia de dois postos de combustível, gerando uma economia de aproximadamente R$ 2 mil por mês.

O sistema fotovoltaico está localizado no telhado do posto da rua Santo Gelain desde junho de 2016. Inicialmente, a expectativa era de que a geração de energia abastecesse cerca de 80% da conta de luz dessa unidade. No entanto, neste verão, com a incidência solar mais forte, a produção está tão grande que os créditos gerados são distribuídos ao outro posto da empresa, localizado na avenida Marechal Floriano. E, além de abater 100% da conta de luz dos dois postos, o sistema ainda está gerando crédito a compensar nas próximas faturas.

A partir da Resolução Normativa nº 482/2012, que regulamentou o sistema de geração distribuída no Brasil, quando uma unidade produz mais energia do que consome, os créditos podem ser armazenados ou utilizados em outra unidade previamente cadastrada, desde que dentro de uma mesma área de concessão. Essa operação, realizada nos Postos Biasi, é caracterizada como autoconsumo remoto.

Segundo Lirio Biasi, sócio-proprietário da empresa, além do aspecto da economia financeira, contribuir com o meio ambiente diminuindo o impacto ambiental dos postos, é outro importante objetivo da instalação. A empresa também buscou inovação tecnológica ao ser uma das precursoras do uso de energia fotovoltaica na região.

“O Selo Solar representa o reconhecimento, por parte de uma instituição séria que é o Instituto IDEAL, do esforço dos Postos Biasi em fazer sua parte na sustentabilidade do planeta. É também uma maneira de chamar a atenção das pessoas à volta para a causa, e incentivar o uso da energia solar fotovoltaica”, afirmou Biasi.

O Selo Solar é uma iniciativa do Instituto IDEAL com apoio do WWF-Brasil e Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável, por meio da GIZ e KfW.